Nova Lei de Licitações

Minutas da Nova Lei de Licitações, Decretos Municipais e outros Modelos de Documentos

Última revisão e atualização em: 19/03/2025.

 

No link acima, estão disponíveis para leitura e download os modelos e minutas padronizados de Licitações e Contratos. Estes foram elaborados por servidores do Governo Federal e posteriormente adaptados pela equipe do setor de Licitações e Contratos do Foztrans, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

 

Os modelos disponíveis incluem:

      • Termos de Referência;
      • Contratos;
      • Aviso de Contratação Direta;
      • Editais.

Além disso, estão incluídos os Decretos Municipais regulamentadores que fazem referência à nova legislação.

 

Os modelos originais podem ser consultados abaixo:

 

Fontes das informações: Modelos de Licitações e Contratos - Governo Federal

 

Observação: Até o momento, nem todos os modelos disponibilizados pelo Governo Federal foram adaptados.

 

Outros links importantes: