Plano de Contratação Anual (PCA)
Em atendimento ao que determina o art. 12, inciso VII, e § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, e o art. 11 do Decreto Municipal nº 31.501/2023:
- 22/05/2025: Atualizações do PCA 2026
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- 12/05/2025: Atualizações do PCA 2025
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- 29/11/2024: Atualizações do PCA 2024
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